Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00

Resolução nº 312, de 3 de Abril de 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00

Adicional de periculosidade. Instalador. Devido.

O fato de o reclamante não laborar no sistema elétrico de potência não lhe retira o direito ao adicional em destaque.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 12:35

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe
Legislação » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00

Portaria Normativa nº 1.141/MD, de 3/10/05

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2004 - 08:02

TST e Banco Central aceleram aperfeiçoamento do Penhora On-line

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.
Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00

Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22

Novidades para Investir em Precatórios!

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2019 - 10:28

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:26

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal

ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2016 - 12:40

Construtora é absolvida de pagar a advogado diferenças salariais vinculadas ao salário mínimo

O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 15:19

Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança, afirma ministra

Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 14:10

Órgão Especial referenda liminar para aplicar prazo da EC 88/15 a desembargador paulista

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 14:21

Lei de SP sobre aviso de vencimento de carteira de habilitação é inconstitucional

reservadas ao Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes”
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 18:15

Ex-prefeito é condenado por dano moral coletivo

Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:00

Para ministro, precatórios devem ser pagos até 2018

STF começou a julgar a Emenda Constitucional 62/2009 que dava às Fazendas Públicas até 15 anos para pagar suas dívidas
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 15:30

Salários acima do teto no Senado terão redução na folha

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional R$ 28 mil já terão o corte na folha de pagamento deste mês

Exibindo resultado de 2161 até 2180 de um total de 31578

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas - ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

O fato de o reclamante não laborar no sistema elétrico de potência não lhe retira o direito ao adicional em destaque.

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe

Institui o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições - SICOVEM, classifica e define a

O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central vão acelerar todos os procedimentos para a implantação do sistema aperfeiçoado do Penhora On-line.

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional

atuem em seu nome. Ao longo do tempo, o sistema eleitoral e os direitos políticos dos cidadãos

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.

proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.

pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

O atrelamento ao salário mínimo, como o do caso, contrasta com o texto constitucional, que proíbe a vinculação do salário mínimo para “qualquer fim”.

Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário

Segundo a ministra, o mandado de segurança não é instrumento adequado para fazer valer o princípio constitucional da razoável duração do processo

A solução que se impõe, diante da violação do primado constitucional da isonomia, é a extensão do direito a todos os magistrados que o reclamarem

reservadas ao Executivo, violando o princípio constitucional da separação dos Poderes”

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

Ex-prefeito praticou atos que causaram lesão ao erário, entre eles a aplicação de verbas de educação abaixo do patamar constitucional

STF começou a julgar a Emenda Constitucional 62/2009 que dava às Fazendas Públicas até 15 anos para pagar suas dívidas

Mais de 460 servidores do Senado que estavam recebendo salários acima do teto constitucional R$ 28 mil já terão o corte na folha de pagamento deste mês

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